| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Feijó, Paulo Henrique | - |
| dc.contributor.author | Nascimento, Gilvan Dantas do | - |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Gilvan Dantas do. Transferências de recursos da União mediante convênios. 2009. 70 f. Monografia (Especialização em Orçamento e Finanças)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009. | en |
| dc.description | Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009. | en |
| dc.description.abstract | A União, para realização de ações de sua competência utiliza-se da descentralização de recursos oriundos do Orçamento Geral da União, transferindo-os aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. As transferências desses recursos não decorrem de determinação constitucional ou legal, motivo pelo qual são denominadas transferências voluntárias. As transferências voluntárias são efetivadas mediante a celebração de convênios, contratos de repasses e termos de cooperação para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127/2008 disciplinam a celebração desses instrumentos. | en |
| dc.rights | Acesso Aberto | en |
| dc.subject.keyword | Orçamento público | en |
| dc.subject.keyword | Finanças públicas | en |
| dc.title | Transferências de recursos da União mediante convênios | en |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | en |
| dc.date.accessioned | 2011-03-31T12:16:42Z | - |
| dc.date.available | 2011-03-31T12:16:42Z | - |
| dc.date.issued | 2011-03-31T12:16:42Z | - |
| dc.date.submitted | 2009 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/1637 | - |
| dc.language.iso | Português | en |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.26512/2009.TCC.1637 | - |
| Aparece na Coleção: | Orçamento e Finanças
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