Uma análise do acordo de Paris : a convenção-quadro e a nova fase do regime multilateral de mudança do clima

Abstract

O presente trabalho busca analisar as temáticas fundamentais e as conexas ao outcome de Paris, celebrado pela 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. As sensíveis condições políticas do histórico negociador e os aprendizados obtidos a partir da operacionalização do Protocolo de Quioto serão apreendidos a partir da apreciação sistemática de documentos intergovernamentais. Tal exercício culminará em uma análise sobre o potencial do Acordo no enfrentamento ao aquecimento global. Seus pilares de justiça, ambição, equilíbrio e permanência serão analisados à luz das recentes dinâmicas do sistema internacional, permitindo prospecção de cenários de cumprimento dos dispostos do regime e proposições de equilíbrio entre o ser e o dever ser das ações empenhadas. Ao longo de toda a pesquisa, buscar-se-á identificar os pontos de efetividade do regime e do Acordo de Paris, alçando a cooperação internacional em instância multilateral como vetor essencial ao aumento de ambição na proteção do sistema climático global.