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Título: Ética em pesquisa : análise das (in)adequações do atual sistema de revisão ética concernentes à pesquisa social
Autor(es): Portela, Soraya Christina Oliveira
Orientador(es): Silva, Érica Quinaglia
Assunto: Pesquisa - aspectos morais e éticos
Publicações científicas
Bioética
Data de apresentação: 2016
Data de publicação: 16-Mar-2017
Referência: PORTELA, Soraya Christina Oliveira. Ética em pesquisa: análise das (in)adequações do atual sistema de revisão ética concernentes à pesquisa social. 2016. 57 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: A criação dos comitês de ética em pesquisa no Brasil começou com a Resolução nº 01/1988 e teve disseminação após a aprovação da Resolução nº 196/1996, ambas do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. O Sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e pelos Comitês de Ética em Pesquisa, foi instituído por essa última resolução e mantido na Resolução 466/2012, também do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, atualmente em vigor. Como essas resoluções tiveram como base o modelo biomédico de pesquisa, diversas discussões foram suscitadas pelas ciências humanas e sociais, que têm metodologias e especificidades éticas diferentes daquele modelo. Este trabalho pretende apontar para as (in)adequações do atual sistema de revisão ética do país concernentes à pesquisa social. Por meio da análise de todos os relatórios semestrais, as atas e os pareceres consubstanciados emitidos pelo Comitê de É́tica em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CEP/CHS) da Universidade de Brasília, desde a criação da Plataforma Brasil e da Resolução nº 466/2012, em 2012, até novembro de 2016, foram verificados o número de trabalhos avaliados, o número de trabalhos aprovados, o número de trabalhos não aprovados, o número de trabalhos pendentes, os principais temas abordados e as pendências elencadas. O objetivo foi fazer um levantamento quanti-qualitativo acerca da pesquisa social desenvolvida no Distrito Federal, para se verificar os avanços e as lacunas existentes no atual sistema de revisão ética. Esta análise foi amparada por uma revisão documental da legislação internacional e nacional sobre o tema, bem como por uma revisão bibliográfica pertinente. As discussões suscitadas pela pesquisa social precisam ser incorporadas no debate sobre a regulamentação da ética na pesquisa. Além da importância de os comitês de ética em pesquisa se apropriarem dessas reflexões, mediante a criação de comitês especializados em pesquisa social, há, ainda e finalmente, a necessidade de efetivação da Resolução nº 510/2016, que regulamenta as pesquisas em ciências humanas e sociais quanto a seus aspectos éticos. Os desafios merecem atenção e conversão em mudanças efetivas.
Abstract: The creation of research ethics committees in Brazil began with the Resolution 01/1988 and was disseminated after the adoption of the Resolution 196/1996, both of the National Health Council, of the Ministry of Health. The CEP/Conep system, formed by the National Commission for Ethics in Research and the Research Ethics Committees, was established by this last resolution and was maintained in the Resolution 466/2012, also of the National Health Council, of the Ministry of Health, currently in effect. As these resolutions were based on the biomedical model of research, several discussions have been raised by the humanities and social sciences, which methodologies and ethical specificities are different from that model. This work aims to point out to the (in)adequacies of the current ethical review system of the country (Brazil) concerning social research. Through the analysis of all reports issued by the Ethics Committee for Human and Social Sciences (CEP/CHS) of the Brasilia University, since the creation of Brazil Platform and the Resolution 466/2012, in 2012, until November 2016, the number of evaluated papers, the number of approved papers, the number of unapproved papers, the main topics and the main issues were verified. The objective was to do a quantitative and qualitative survey about the social research developed in the Federal District, in order to verify the advances and the gaps in the current ethical review system. This analysis was supported by a documentary review of international and national legislation on the subject, as well as by a relevant bibliographic review. The discussions raised by social research need to be incorporated in the debate about the regulation of ethics in research. In addition to the importance of research ethics committees appropriating these reflections through the creation of committees specialized in social research, there is, finally, the need to implement the Resolution 510/2016, which regulates research in human sciences concerning its ethical aspects. These challenges deserve attention and conversion into effective changes.
Resumén: La creación de comités de ética en Brasil empezó con la Resolución 01/1988 y se extendió después de la aprobación de la Resolución 196/1996, ambas del Consejo Nacional de Salud, del Ministerio de la Salud. El sistema CEP/Conep, formado por la Comisión Nacional de Ética en Investigación y los Comités de Ética, fue establecido por la última resolución y mantenido en la Resolución 466/2012, también del Consejo Nacional de Salud, del Ministerio de la Salud, actualmente en vigor. Dado que estas resoluciones se basaron en el modelo biomédico de investigación, varias discusiones han sido planteadas por las ciencias humanas y sociales, que tienen metodologías y especificidades éticas diferentes de ese modelo. Este trabajo pretende señalar los (des)ajustes del actual sistema de revisión ética del país (Brasil) con respecto a la investigación social. A través del análisis de todos los informes emitidos por el Comité de Ética en Investigación en Ciencias Humanas y Sociales (CEP/CHS) de la Universidad de Brasilia, desde la creación de la Plataforma Brasil y de la Resolución 466/2012, en 2012, hasta noviembre de 2016, se verificaron el número de trabajos evaluados, el número de trabajos aprobados, la cantidad de trabajos no aprobados, el número de trabajos pendientes, los principales temas abordados y las pendencias enumeradas. El objetivo era hacer un estudio cuantitativo y cualitativo de la investigación social realizada en el Distrito Federal, para verificar los avances y las lagunas en el actual sistema de revisión ética. Este análisis se apoyó en un estudio teórico de la legislación internacional y nacional sobre el tema, así como de la bibliografía pertinente. Las discusiones planteadas por la investigación social necesitan ser incorporadas en el debate sobre la regulación de la ética en la investigación. Además de la importancia de llevar a cabo estas reflexiones por los comités de ética, mediante la creación de comités especializados en la investigación social, hay, aún, la necesidad de la ejecución de la Resolución 510/2016, que regula la investigación en ciencias humanas y sociales con respecto a sus aspectos éticos. Los desafíos merecen atención y conversión en cambios efectivos.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Curso de Graduação em Saúde Coletiva, 2016.
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