Participação e controle social nas organizações sociais de saúde

Abstract

INTRODUÇÃO: A reforma do aparelho do estado, iniciada na década de 90, possibilitou a entrada de diversos modelos gerenciais, tanto na área da saúde como em outras áreas sociais, que de certa forma, se correlacionam. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) emergiram, na época, no contexto propicio para se desenvolverem como um novo modelo gerencial, pautado na administração não estatal com o papel de prestar serviços para o estado. A sociedade civil organizada pode participar, controlar e contribuir com as ações do estado, principalmente na área da saúde, a partir das normativas estabelecidas para o Sistema Único de Saúde. OBJETIVO: realizar uma descrição e análise da participação e controle social dentro das Organizações Sociais de Saúde no Brasil, a luz da documentação que as norteiam. MÉTODOS: O estudo consistiu em uma análise qualitativa, baseada nas técnicas de análise documental e análise de conteúdo. Sua estrutura foi composta pela contextualização das OSS, assim como pela apresentação do panorama da participação e controle social nessas organizações. As etapas para a realização do presente estudo foram: i. Revisão da literatura, ii. Pesquisa no buscador google das OSS existentes e vigentes no Brasil, iii. Levantamento dos regimentos e/ou estatutos das OSS e iv. Levantamento dos contratos de gestão das OSS encontradas a partir da etapa iii. Foi utilizado o Software MAXQDA para realizar a análise dos dados qualitativos. RESULTADOS: Na primeira busca no Google foram encontradas vinte OSS, entretanto, dez não disponibilizaram virtualmente em seus sítios os documentos necessários para a realização desse estudo. Os contratos de gestão analisados possuíam estruturas semelhantes em relação à sua disposição, assim como os estatutos e regimentos internos. No processo de análise com o apoio do software MAXQDA, inicialmente, foram codificados 8652 segmentos, após o processo de limpeza, restaram 2852. A partir desses segmentos, foram criadas cinco categorias para cada grupo de documentos (regimentos/estatutos das OSS e contratos de gestão). As categorias mais prevalentes que emergiram na análise foram as denominadas “atores de gestão” somando 56,2% (912) e “recursos” somando 32,2% (395) que abordavam, respectivamente, o papel dos atores integrantes das OSS e a utilização dos recursos. Constatou-se que nos regimentos e estatutos, dos 248 segmentos referentes aos mecanismos de participação, apenas 12 fragmentos mencionaram o controle e participação social. Já nos Contratos de Gestão, das 16 codificações, 12 referiam-se a formas de participação da sociedade, incluindo ouvidorias e tratamento de reclamações, com apenas uma menção à atuação de conselhos de saúde. CONCLUSÃO: O estudo encontrou a menção a participação da sociedade nos documentos analisados, entretanto, em uma lógica divergente da preconizada pelo conceito de controle social para o SUS. Para os futuros profissionais de saúde, conhecer os modelos de gestão é essencial para compreender a conjuntura do Sistema. O desenvolvimento de novos estudos com temáticas referentes a essa pode propiciar um melhor entendimento sobre as OSS e o Controle Social, além de poder contribuir para o aperfeiçoamento destes dois instrumentos que estão envolvidos diretamente com a garantia de direitos estabelecidos constitucionalmente.