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Título: Acidentes de trânsito sob a influência de álcool com vítimas fatais : crimes de homicídio doloso e culposo no Brasil
Autor(es): Portela, Lucas Macedo Castanho
Orientador(es): Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Assunto: Homicídio
Álcool - consumo
Acidentes de trânsito
Embriaguez (Direito penal)
Data de apresentação: 9-Dez-2016
Data de publicação: 7-Mar-2017
Referência: PORTELA, Lucas Macedo Castanho. Acidentes de trânsito sob a influência de álcool com vítimas fatais: crimes de homicídio doloso e culposo no Brasil. 2016. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O presente trabalho versa sobre o delito de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e tem como objetivo analisar, grosso modo, os atuais critérios objetivos utilizados pelos magistrados após a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Nº 432, de 23 de janeiro de 2013 para determinar, nos casos de embriaguez ao volante com vítimas fatais, os crimes de homicídio cometidos como sendo dolosos ou culposos. Para tanto, foram analisados oito casos típicos de embriaguez ao volante com vítimas fatais cometidos no Distrito Federal em período posterior à referida resolução. Inicialmente, foi desenvolvido um breve estudo sobre os principais aspectos jurídicos relacionados ao crime, que são de fundamental importância para a análise dos casos e a compreensão dos resultados da pesquisa. Em um segundo momento, realizou-se um panorama sobre a evolução legislativa pátria referente à direção veicular sob a influência do álcool para, em seguida, dar início ao estudo sobre a embriaguez, o crime de embriaguez ao volante, o crime de homicídio e o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em um terceiro momento, realizou-se a apresentação da pesquisa, a análise crítica sobre os crimes de homicídio culposos e dolosos selecionados e, ao final, foi feita uma breve conclusão sobre o presente trabalho.
Abstract: This work is about the delict of drunk driving, typified in the 306 article of of the Brazillian Traffic Code, and aims to analyze, roughly, the current objective criteria used by the magistrates after the Resolution CONTRAN Nº 432 of January 23th of 2013 to determine, in cases of drunk driving with fatal victims, the crimes of homicide committed as being intentional or culpable. In order to do so, eight typical cases of drunken with fatal victims committed in the Federal District in a period subsequent to that resolution were analyzed. Initially, a brief study about the main legal aspects related to crime was developed, which are fundamentally important for the analysis of the cases and the understanding of the results of the research. In a second moment, an overview was made on the country's legislative evolution about the vehicular direction under the influence of alcohol to then start studying the drunknness, the crime of drunken driving, the homicide crime and the crime of guilty homicide in the direction of a motor vehicle. In a third moment, it was made the presentation of the research, the critical analysis of the selected culpable and intentional homicide crimes and, in the end, it was made a brief conclusion about the presente work.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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