Compensação financeira pela exploração de recursos minerais e gastos com gestão ambiental nos municípios brasileiros em 2013

Abstract

A atividade mineradora rege a economia local ao se tornar fonte de renda extra e gerar empregos, porém, a mineração causa significativos impactos ambientais na região explorada tendo em vista a sua natureza não sustentável. Com o intuito de mitigar os impactos negativos, bem como, diminuir o grau de degradação ambiental, os municípios brasileiros recebem uma compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM). O estudo tem como objetivo analisar o comportamento dos gastos com gestão ambiental nos municípios beneficiados pela CFEM, além de comparar com os não beneficiados. Na metodologia foram utilizados 5387 municípios como amostra, dos quais foram segregados em relação aos que mais e menos recebem e os não beneficiados pela CFEM. A coleta de dados feita por intermédio dos registros das despesas e receitas na base de dados das Finanças do Brasil (FINBRA), e sua análise foi baseada nas estatísticas descritivas e teste de médias. Foram utilizados como base os dados da população, gastos com gestão ambiental e CFEM recebida no ano de 2013. Os resultados obtidos mediante análise dos dados coletados demonstraram que os munícipios beneficiados pela CFEM gastaram mais com gestão ambiental do que os não beneficiados. Porém, os municípios que mais receberam aportes da CFEM não se diferenciaram, estatisticamente, dos que menos receberam.