Indicadores para tomada de decisão das autorizações de operações aéreas

Abstract

Um dos papéis de uma agência reguladora, como a ANAC, é aplicar políticas públicas com base na estratégia definida para o setor de aviação civil. Cabe então à Agência identificar quais as diretrizes a serem seguidas, quais áreas de atuação estarão envolvidas e como será a aplicação destas políticas nas ações regulatórias e fiscalizatórias. Considerando o processo de autorização e acompanhamento dos serviços prestados nas operações aéreas como uma das funções da ANAC, coloca-se a seguinte questão de pesquisa: como o agente regulador pode avaliar sistematicamente as solicitações de autorizações de operações aéreas? Por isso, o objetivo dessa monografia é o desenvolvimento de um conjunto de indicadores de serviço adequado, baseados em resultado, e com foco na avaliação das solicitações de autorizações de operações aéreas de transporte aéreo regular, pelo agente regulador. Considerando-se o escopo de informações referentes às operações aéreos autorizadas pela ANAC, concluiu-se que um conjunto de indicadores baseados na estratégia setorial permitiu avaliar as autorizações de operações aéreas fornecidas pelo agente regulador pela aplicação prática de determinados indicadores propostos. A construção de um conjunto coerente e lógico de análise poderá ajudar o Controlador do Transporte na hora da aprovação de novas autorizações de operações solicitadas pelas empresas aéreas, de acordo com o perfil operacional de cada uma delas.