Stakeholders como empreendedores políticos : o caso do Marco Civil da Internet no Brasil

Abstract

Assim como nas organizações privadas, no sistema público, os interessados e possíveis influenciadores das dinâmicas são tidos como stakeholders que devem ter seus interesses colocados para análise, o que por si só ocasiona uma série de conflitos dentro do subsistema de construção de políticas públicas. As relações entre os stakeholders apresentam lacunas onde costumeiramente os empreendedores políticos agem para mediar conflitos ou sobreporem suas demandas às demais. Com base nisso, o presente estudo tem como objetivo compreender como os stakeholders, os grupos de interesse e empreendedores políticos influenciam o processo de regulamentação do Marco Civil da Internet no Brasil, uma Lei Federal que trouxe uma nova concepção para a dinâmica política: o processo de participação ativa e colaborativa de diversos representantes da sociedade civil. Para isso, foram utilizados quatro modelos da Teoria de Stakeholders, propostos por Savage et al. (1991), Mitchell, Agle e Wood (1997), Gomes e Gomes (2010) e Christopoulos e Ingold (2015) que possibilitaram a identificação, classificação e análise de atuação de stakeholders e de empreendedores políticos no processo de construção da Lei 12.965/14. Com base nisso, uma pesquisa qualitativa exploratória, com a utilização de um estudo de caso foi realizada, tendo como principal fonte de dados documentos de texto, audiovisuais e análises históricas de 12 eventos-chave que se deram entre 2009 e 2015 e que permitiram o entendimento sistemático, sob a ótica de uma estrutura narrativa, do Marco Civil da Internet. Os resultados mostram que no caso do Marco Civil, onde havia a presença de dois policy entrepreneurs com posicionamentos contrários (empresa Telefônica e Presidência da República), a atuação mediadora do policy broker Deputado Alessandro Molon, a partir de uma posição de destaque na elaboração da Lei (relator), permitiu que o projeto final fosse um retrato do processo cosmopolita de criação, ao tratar diversos assuntos, atender aos interesses de variados grupos e não deixar que, assim como outras Leis do setor de telecomunicação, o Marco Civil da Internet fosse fruto da demanda de um único grupo.