A evolução da regulação do transporte aéreo regular brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da evolução da regulação do transporte aéreo regular brasileiro, identificando os principais estágios de regulação no decorrer dos últimos anos. Ênfase maior será dada às medidas de desregulamentação (anos 1990) e de re-regulação (a partir de 2003), que geraram as transformações da aviação comercial brasileira nesse período, a partir do processo de flexibilização da regulamentação do transporte no país. A reestruturação da aviação comercial mundial se inicia com o processo de desregulamentação do transporte aéreo a partir de 1978 nos Estados Unidos. A desregulamentação objetivava abrir o mercado e incentivar a concorrência, mas teve como conseqüência uma onda de privatizações, fusões, aquisições e alianças entre companhias ocasionando uma concentração no setor internacional. No Brasil, o processo de desregulamentação do setor começa na década de 90. Gradativamente é abandonada a política de vigilância à competição, caracterizada por uma forte intervenção estatal no controle de rotas e tarifas, em vigência desde os anos 60. Ao longo dos anos 90 assistimos ao início da abertura do “mercado” das concessões, com a implementação de slots e o estabelecimento de regras de classificação das linhas aéreas. Como conseqüência, observou-se um movimento de entrada e saída de empresas aéreas resultando na concentração do setor. Considerando-se o histórico de regulação do setor aéreo, realizou-se uma coleta dos principais dispositivos legais adotados, em ordem cronológica, desde o rígido controle do Estado sobre a atividade econômica do setor à liberação total; a re-regulação e a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, novo marco regulatório, propondo-se a viabilizar uma política regulatória para o setor.