Educação e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto : desafios e contradições

Abstract

O presente estudo busca compreender o processo de evasão escolar dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e sua relação com a instituição escola. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no município de Ipatinga. A legislação brasileira ordenada pela Constituição Federal/88, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente/90, pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação/96 e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE/2012 reconhecem o adolescente como sujeito de direitos com prioridade absoluta das políticas públicas, destinatário da proteção integral e preconizam a Educação como direito de todos. Porém o que se verifica é a fragilidade da condição educacional e o rompimento precoce dos adolescentes com a escola. Considera-se relevante investigar os fatores que concorrem para o agravamento desse problema, assim como analisar características do perfil dos adolescentes participantes da pesquisa. O estudo busca compreender aspectos essenciais da educação como mecanismo de construção para o desenvolvimento humano e a função social da escola na articulação com a assistência social no sentido de contribuir para permanência dos adolescentes no contexto escolar. Reconhecer os desafios e contradições dessa problemática nos provoca à reflexão sobre os aspectos legais que direciona a inclusão escolar efetiva para todos.