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Título: Uma abordagem de teoria de contratos aplicada à regulação do setor de telecomunicações
Outros títulos: An approach of contract theory applied to telecommunication sector regulation
Autor(es): Fonseca, Hélio Mauricio Miranda da
Orientador(es): Araújo, Ricardo Silva Azevedo
Assunto: Telecomunicações
Contratos
Data de apresentação: 8-Abr-2016
Referência: FONSECA, Hélio Mauricio Miranda da. Uma abordagem de teoria de contratos aplicada à regulação do setor de telecomunicações. 2016. 29 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Econômicas)-Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo mostrar como a atuação ex-ante ou preventiva do órgão regulador no que diz respeito à busca de mais informações sobre o desejo e as condições reais das firmas que atuem ou venham a atuar como ofertantes dos serviços de telecomunicações poderia contribuir para uma formatação mais adequada e eficiente dos contratos. A hipótese subjacente ao artigo é a de que problemas de agência na regulação de serviços de telecomunicações podem ser mitigados com o aperfeiçoamento dos mecanismos de informação. Ademais, o trabalho é escrito sob o pressuposto da existência de um ambiente contratual flexível, isto é, considerando a possibilidade de estabelecimento de regras contratuais em conformidade com o tipo de cada firma. Para tanto, o artigo discute a celebração de contratos em um ambiente de informação simétrica, bem como a celebração de contratos sobre informação assimétrica. O modelo apresentado mostra que o mecanismo desenhado para lidar com os descumprimentos regulamentares pode estimular as operadoras com menor habilidade para cumprir as regras a escolher atuar ilegalmente, uma vez que desta forma obteria um lucro ótimo. Por fim, o trabalho conclui apresentando os efeitos deletérios da assimetria de informações e destacando a importância de se reforçar a atuação ex-ante do regulador no que tange ao rigoroso mapeamento das firmas de modo a identificar seus tipos e desenhar contratos mais eficientes, bem como na realização de estudos e na adoção de medidas que visem a reduzir o conjunto de obrigações e requerimentos potencialmente irrelevantes para a satisfação dos usuários de telecomunicações, de modo a superar as limitações da abordagem utilizada para lidar com os descumprimentos de obrigações.
Abstract: This article aims to show how the ex-ante or preventive action from the regulator with regard to the search for more information about the desire and the actual conditions of firms providing or intending to provide telecommunications services can contribute to a more efficient and proper design of contracts. The assumption behind this article is that agency problems in the regulation of telecommunications services can be mitigated with the improvement of reporting mechanisms. In addition, this work assumes a flexible contractual environment, meaning the possibility of establishing contractual rules in accordance with the type of each firm. To this end, the article discusses the contracts in a symmetric information environment, as well as the contracts on asymmetric information. The model shows that the designed mechanism for dealing with regulatory breaches can stimulate operators with less ability to comply with the rules to choose acting illegally, since in this could generate great profit. Finally, the paper concludes presenting the deleterious effects of asymmetric information and highlighting the importance of strengthening the ex-ante regulatory action. These such actions could include mapping of firms to identify their types, design more efficient contracts, as well as conducting studies and adopting measures to reduce the number of potentially irrelevant obligations and requirements to the satisfaction of telecom users, in order to overcome the limitations of the approach used to deal with breaches of obligations.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2016.
Aparece na Coleção:Ciências Econômicas

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