Tramitação e negociação da Emenda Constitucional n° 4, de 1961 : 10 dias entre a ruptura constitucional e a guerra civil

Abstract

Esta pesquisa aborda o contexto de tramitação, discussão e votação da Emenda Constitucional n° 5, de 1961, que instituiu o regime parlamentarista no Brasil como forma de solucionar a crise de sucessão ocasionada pela renúncia de Jânio Quadros. A historicidade do processo que culminou com a aprovação da Emenda foi investigada com base nos discursos parlamentares e registros contidos no Diário do Congresso Nacional. Foi verificado, além disso, em que medida estiveram presentes, neste processo, as representações anticomunistas, intervencionistas e legalistas.