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Título: Análise da eficiência e da eficácia da arrecadação da contribuição social do salário-educação direta via FNDE e os impactos na legislação
Autor(es): Antunes, Iriovaldo Dias
Orientador(es): Paz, Adalberto Domingos da
Assunto: Salário-educação
Educação - financiamento
Educação e Estado
Data de apresentação: 2009
Data de publicação: 16-Fev-2011
Referência: ANTUNES, Iriovaldo Dias. Análise da eficiência e da eficácia da arrecadação da contribuição social do salário-educação direta via FNDE e os impactos na legislação. 2009. 75 f. Monografia (Especialização em Gestão de Programas e Projetos Educacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar e aborda sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação direta da contribuição social do Salário-Educação realizada pelo FNDE e os impactos na legislação, tema este, pouco estudado e discutido por outros pesquisadores e com literatura não escassa, mas pouco disponível. O tema é bastante significativo, imprescindível e indispensável para uma análise de políticas públicas visando Possíveis resoluções de problemas para o financiamento educacional para o nosso país, assunto este muito complexo, especialmente no que tange à educação infantil, aos ensinos; fundamental e médio, hoje denominada educação básica. Devemos considerar, também, a necessidade dos gestores públicos de realizarem gestões eficientes e eficazes melhorando a arrecadação dos impostos, uma vez que a sociedade não suporta mais aumento nessa área, devido a uma carga tributária de elevado suporte, considerada uma das maiores do mundo. Com uma grande diferença, porque mesmo nos países onde a carga tributária é grande, exemplo à Alemanha, a contrapartida, ou seja, o retorno em bem comum é gritantemente mais significante do que o Brasil, por exemplo, à qualidade, conservação e manutenção dos equipamentos públicos, da malha viária, dos portos, dos hospitais, sistema de ensino etc. Nesse contexto, o nosso trabalho procurou analisar os mecanismos da arrecadação adotados pelo FNDE, quais as premissas adversas, se a estrutura organizacional da Autarquia é adequada, a arrecadação é potencial e efetiva e qual o hiato dessa arrecadação, para saber sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação direta da contribuição social do Salário-Educação pelo FNDE e os impactos na legislação.
Informações adicionais: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, 2009.
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