Cidadania e direitos sociais nas primeiras constituições brasileiras com especial ênfase na Carta de 1946

Abstract

Este trabalho aborda o tema da cidadania e dos direitos sociais na Constituição brasileira de 1946 e objetiva verificar de que forma a cidadania e os direitos sociais foram apresentados nessa Constituição, haja vista ser ela a primeira constituição produzida em um contexto reconhecidamente democrático. Para isso, apresenta o conceito de cidadania ao longo da história, o desenvolvimento do constitucionalismo social e como as constituições brasileiras trataram o tema da cidadania e dos direitos civis, políticos e sociais. No Brasil, a Constituição de 1934 é marco inaugural do Estado Social brasileiro, pois trouxe em seu texto preocupação com a questão social da população. A pesquisa concluiu que Constituição de 1946 refletiu o contexto histórico que a rodeava e as forças políticas que a produziram e preservou os direitos sociais das constituições antecedentes, bem como estendeu a cidadania aos brasileiros, principalmente no tocante aos direitos civis e políticos, ainda que o tenha feito apenas formalmente em alguns desses direitos.