Estudo sobre a política educacional implementada pelo Plano de Desenvolvimento da Educação

Abstract

Este trabalho analisou a política do Ministério da Educação implementada por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), buscando identificar suas bases teóricas e fundamentos filosóficos, bem como sua evolução desde a implantação, em 2007, até outubro de 2008, a partir da revisão teórica de algumas políticas educacionais adotadas no Brasil nas últimas décadas, confrontando-as com a atual política implementada pelo Ministério. Fundamentado na documentação que criou o PDE e com base em dados obtidos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um dos órgãos executores do plano, este estudo identificou, descreveu e caracterizou a política do PDE, focando o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfancia) e seus resultados. Tendo como base metodológica o estudo de caso, a pesquisa documental possibilitou a constatação, a partir da análise do atendimento à educação infantil, no âmbito do FNDE, de que os recursos destinados a essa etapa de ensino não vêm sendo aplicados em sua totalidade nos últimos dez anos, por sofrer constante contingenciamento orçamentário. Tal fato prejudicou o atendimento a essa clientela por vários anos. Ainda que esse atendimento seja considerado de vital importância, pelo menos, nos textos legais, na prática, não se observa essa priorização. Nesse sentido, o PDE merece destaque pela proposta do ProInfancia, por meio do qual a educação infantil está sendo atendida em uma de suas maiores necessidades, que é a ampliação da infra-estrutura e de equipamentos para escolascreches, com a aplicação de um volume considerável de recursos. O estudo revelou que, apesar do esforço da União em repassar recursos correspondentes a 80% do previsto para serem aplicados até 2010, a execução física das obras pelos municípios não ocorre com a mesma agilidade. Identificou a necessidade do comprometimento efetivo de todos os atores envolvidos, como todos os municípios e estados da Federação. Finalmente, revela que o modo de priorização adotado pelo PDE, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apesar de representar um avanço em termos de indicador para a educação, já dá indícios de que não pode responder, sozinho, a todas as demandas da educação em seus vários aspectos.