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Título: Estudo sobre a política educacional implementada pelo Plano de Desenvolvimento da Educação
Autor(es): Montalvão, Rosemary Pereira de Oliveira
Orientador(es): Kipnis, Bernardo
Assunto: Educação - financiamento
Educação e Estado
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Data de apresentação: 2008
Data de publicação: 15-Fev-2011
Referência: MONTALVÃO, Rosemary Pereira de Oliveira. Estudo sobre a política educacional implementada pelo Plano de Desenvolvimento da Educação. 2008. 47 f. Monografia (Especialização em Gestão de Programas e Projetos Educacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Resumo: Este trabalho analisou a política do Ministério da Educação implementada por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), buscando identificar suas bases teóricas e fundamentos filosóficos, bem como sua evolução desde a implantação, em 2007, até outubro de 2008, a partir da revisão teórica de algumas políticas educacionais adotadas no Brasil nas últimas décadas, confrontando-as com a atual política implementada pelo Ministério. Fundamentado na documentação que criou o PDE e com base em dados obtidos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um dos órgãos executores do plano, este estudo identificou, descreveu e caracterizou a política do PDE, focando o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfancia) e seus resultados. Tendo como base metodológica o estudo de caso, a pesquisa documental possibilitou a constatação, a partir da análise do atendimento à educação infantil, no âmbito do FNDE, de que os recursos destinados a essa etapa de ensino não vêm sendo aplicados em sua totalidade nos últimos dez anos, por sofrer constante contingenciamento orçamentário. Tal fato prejudicou o atendimento a essa clientela por vários anos. Ainda que esse atendimento seja considerado de vital importância, pelo menos, nos textos legais, na prática, não se observa essa priorização. Nesse sentido, o PDE merece destaque pela proposta do ProInfancia, por meio do qual a educação infantil está sendo atendida em uma de suas maiores necessidades, que é a ampliação da infra-estrutura e de equipamentos para escolascreches, com a aplicação de um volume considerável de recursos. O estudo revelou que, apesar do esforço da União em repassar recursos correspondentes a 80% do previsto para serem aplicados até 2010, a execução física das obras pelos municípios não ocorre com a mesma agilidade. Identificou a necessidade do comprometimento efetivo de todos os atores envolvidos, como todos os municípios e estados da Federação. Finalmente, revela que o modo de priorização adotado pelo PDE, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apesar de representar um avanço em termos de indicador para a educação, já dá indícios de que não pode responder, sozinho, a todas as demandas da educação em seus vários aspectos. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present study analyzed the Ministry of Education policy implemented by the Education Development Plan (PDE) aiming at identifying its theoretical and philosophical rationale as well as its evolution since its beginning, in 2007, through October 2008. In order to do so, it carried out a theoretical review of a few educational policies adopted in Brazil along the last decades and compared them with the ministry’s current policy. Based on the documentation that created the PDE and on the data provided by the National Fund for the Development of Education (FNDE), which is one of the executing agencies of the plan, this study has identified, described and characterized PDE policy by focusing on the National Program for the Re-structuring and Procurement for the Child Education Public Schools (ProInfancia) and on its outcome. Following the case study methodology, the documentary research related to child education within the framework of the FNDE pointed out that the financial resources earmarked for this segment have not been used in their entirety along the last ten years as a result of frequent budget cuts. This has impaired assistance to that clientele for a number of years. Even though such assistance is considered crucial – at least in written legal texts –, that is not what is observed in practice. In this sense, the PDE is worth mentioning for its proposal of ProInfancia, the program that is able to fulfill one of the most critical needs of child education – amplification of the infrastructure and provision of equipment and supplies for schools functioning as day-care centers as well – by injecting a considerable amount of resources. The study has revealed that in spite of the federal government transferring up to 80% of the resources foreseen to be used until 2010, the physical execution of the works by the municipalities does not keep the same pace. It also has identified the need for an actual commitment from all actors involved, such as all municipalities and states of the country. It finally indicates that the means adopted by the PDE to detect priorities – the Basic Education Development Index (Ideb) – despite representing a step ahead in terms of an education indicator, has already demonstrated that it cannot satisfy by itself all educational demands.
Informações adicionais: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008.
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