Ações do Estado e o uso do território : políticas públicas espaciais no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho busca compreender como intervenções do Estado interferem no território local e produção do espaço urbano. Ao analisar ações dos órgãos fiscalizadores, leis, decretos e portarias, busca-se entender como o território do Distrito Federal foi tratado. Tal percepção se dá também pela análise das ocupações consideradas irregulares que ocorreram ao redor do Plano Piloto. A expulsão dos construtores – operários – da nova capital, bem como os aglomerados urbanos formados ao redor de Brasília, caracterizados por Regiões Administrativas, são hoje variáveis de grande relevância para as políticas públicas territoriais no DF. Porém, o território está intimamente ligado ao espaço e aquilo que era para ser política territorial deveria ser tratado como política pública espacial, visto que a compreensão do território só pode ser dada a partir da compreensão do espaço. O enfoque dado é na questão da moradia, direito à cidade e a problemática de as ocupações irregulares no DF serem dadas por pessoas de alta, média e baixa renda. Porém, o tratamento dado para essas ocupações foi desigual.