Democracia e participação : controle social do Fundeb : estudo de caso no Maranhão e Piauí

Abstract

O controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil no que diz respeito à gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se caracterizam em colegiados, representados por diversos segmentos da sociedade civil. Embora muitos desses conselhos tenham uma atuação limitada, esses colegiados têm demonstrado um grande exercício cívico no que tange à preocupação do cidadão com a res publica, praticando, dessa forma, sua cidadania. Para que isso ocorra de fato, é importante que se demonstre a importância em se buscar elementos que possam revitalizar as potencialidades da relação entre sociedade e Estado para realização da política, porque é nela que se encontram as oportunidades para solução de problemas públicos. Disso decorre a importância de se investigar os canais de participação popular que ampliam as possibilidades de inserção dos cidadãos nas decisões políticas que lhes dizem respeito. No caso específico do presente estudo, a relevância do tema justifica-se pelo fato de que o impacto da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recai sobre a qualidade da educação básica pública brasileira. Estudar, portanto, o funcionamento do processo de acompanhamento da aplicação de recursos públicos na educação brasileira traz uma contribuição para trazer à tona o debate sobre a estrutura e o contexto dos conselhos do Fundeb nos estados e municípios. Com base em pesquisa qualitativa, este estudo foi operacionalizado a partir da adoção das técnicas de entrevista semi-estruturada, aplicação de questionários, análise documental. O objetivo foi analisar o funcionamento e a eficácia dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos estados do Maranhão e Piauí, identificando dificuldades presentes no acompanhamento da aplicação desses recursos e fornecer subsídios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para melhor capacitar esses colegiados a atuarem de forma mais autônoma e eficaz na aplicação de recursos do Fundo, perseguindo, nesse intuito, a plenitude da participação da sociedade na gestão da coisa pública.