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Título: Violência lgbtfóbica : uma análise do Caso Levy Fidélix e de decisões cíveis dos Tribunais de Justiça do Brasil
Autor(es): Lages, Vítor Nunes
Orientador(es): Duarte, Evandro Charles Piza
Coorientador(es): Santana, Leonardo da Silva
Assunto: Homofobia
Comunidade LGBT
Dano moral
Data de apresentação: 5-Jul-2016
Data de publicação: 14-Out-2016
Referência: LAGES, Vítor Nunes. Violência lgbtfóbica: uma análise do Caso Levy Fidélix e de decisões cíveis dos Tribunais de Justiça do Brasil. 2016. 109 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Inicialmente, este estudo aborda a formação das identidades LGBT, como os estigmas, estereótipos e violências motivadas pelo distanciamento à norma heterossexual e cisgênero permeiam a construção das nossas subjetividades. A partir da compreensão da violência estrutural a que as pessoas LGBT são submetidas, busca-se analisar as demandas à justiça cível sobre violências motivadas por LGBTfobia, e as respostas judiciais a estas demandas, com o intuito de perceber como se dá a tutela do judiciário aos direitos LGBT. Para isso foram localizados e analisados 100 processos cíveis sobre LGBTfobia nos Tribunais de Justiça do Brasil com decisões em 2ª instância proferidas de 2012 a 2015. E também, foi analisado o caso de Levy Fidelix: a abrangência do discurso de ódio às LGBT do candidato à presidência em 2014, proferido em debate eleitoral televisivo e a ação judicial movida pela Defensoria Pública de São Paulo contra ele e seu partido. A análise pormenorizada deste caso deve-se à decisão paradigmática proferida em 1ª instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu o pedido de dano moral coletivo pleiteado pela Defensoria ao tutelar os direitos difusos da comunidade LGBT em sede de Ação Civil Pública. A partir das análises, pode-se constatar que uma ligeira maioria dos casos teve decisão de procedência de dano moral individual. A decisão no caso Levy aponta para uma nova perspectiva político jurídica sobre a tutela do Estado aos direitos LGBT: o dano moral coletivo, instituto recente da responsabilidade civil, concedido à comunidade LGBT. Nos últimos 4 anos, não foi encontrado outro processo em que este instituto é utilizado e deferido em tutela aos direitos LGBT. Esta decisão reconhece, portanto, a partir do deferimento do dano moral coletivo, a vulnerabilidade da coletividade LGBT diante de uma sociedade culturalmente homofóbica e transfóbica.
Abstract: Initially, this study addresses the formation of LGBT identities, as the stigmas, stereotypes and violence motivated by distancing the heterosexual and cisgender norm permeate the construction of our subjectivities. From the understanding of the structural violence that LGBT people are subjected, we seek to examine the demands on the civil court on violence motivated by LGBTfobia, and judicial responses to these demands, in order to understand how to give the authority of the judiciary LGBT rights. For that we were located and analyzed 100 civil cases on LGBTfobia the Courts of Justice of Brazil with decisions 2nd instance delivered from 2012 to 2015. Also, the case of Levy Fidelix was analyzed: the scope of hate speech to the LGBT candidate presidency in 2014, delivered in TV election debate and the lawsuit filed by the Public Defender of São Paulo against him and his party. The detailed analysis of this case is due to the paradigmatic decision issued in 1st instance by the Court of São Paulo, which granted the request for collective moral damages claimed by the Ombudsman to protect the diffuse rights of the LGBT community in a Civil Action headquarters. From the analysis, it can be seen that a slight majority of cases had individual moral damage merits decision. The decision in Levy points to a new legal political perspective on the authority of the State to LGBT rights: the collective moral damage, recent Institute of liability granted to the LGBT community. Over the past four years, it was not found other process in which the institute is used and accepted in protection to LGBT rights. This decision recognizes, therefore, from the granting of collective moral damage, the vulnerability of the LGBT community on a culturally homophobic and transphobic society.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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