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Título: A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e Portugal
Autor(es): Melo, Pedro Fernandes
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Prova (Direito)
Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA)
Inconstitucionalidade das leis
Testemunhas (Direito)
Data de apresentação: 6-Jul-2016
Data de publicação: 14-Out-2016
Referência: MELO, Pedro Fernandes. A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado: Brasil, Espanha e Portugal. 2016. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O objetivo do trabalho é apresentar a todos os leitores a Lei nº 9.087/99, (implementou o Programa de Proteção à Testemunha no Brasil) e o PROVITA-DF (Programa de Proteção às Vítimas e as Testemunhas ameaçadas no âmbito do Distrito Federal). Apresentar um debate acerca da possiblidade da admissão da “testemunha oculta” no ordenamento jurídico brasileiro, pois assim estaríamos admitindo que o acusado não teria a possibilidade de identificação da testemunha arrolada pela acusação e que por consequência produzirá provas contra ele. Dessa a prova produzida contra o acusado é inconstitucional, uma vez que é obtida de forma a não se respeitar os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da publicidade dos atos do processo. Ao final, apresentarei também um estudo comparado entre os institutos legais de proteção à testemunha brasileira, espanhol e português, que também possuem Programa de proteção à testemunha em que se admite a sua auscultação. Palavras-chave: Lei de proteção à testemunha. Testemunha oculta. Contraditório. Ampla Defesa. Publicidade dos atos do processo. Inconstitucionalidade.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016
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