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Título: Tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil
Autor(es): Telles, Marilia de Oliveira
Orientador(es): Gassen, Valcir
Assunto: Direito tributário
Justiça fiscal
Matriz tributária
Imposto de renda
Data de apresentação: 20-Jun-2016
Data de publicação: 13-Out-2016
Referência: TELLES, Marilia de Oliveira. Tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil. 2016. 71 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O artigo 10 da Lei nº 9.249/1995 concede isenção do imposto de renda incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas das pessoas jurídicas. A discussão sobre a tributação (ou não) desse tipo de rendimento é um assunto de muita importância na atualidade, tendo em vista a carga tributária suportada pelos contribuintes, de um lado, e a regressividade da matriz brasileira na atualidade, que contribui para o aumento da desigualdade social, do outro. No presente trabalho, pretendemos questionar a justiça fiscal da concessão desse benefício tributário. Faremos isso a partir da análise da compatibilidade da isenção à distribuição de lucros e dividendos com os princípios tributários que orientam a instituição do imposto sobre a renda, levando também em consideração as funções que a tributação desempenha na sociedade, principalmente do ponto de vista extrafiscal, Veremos, ainda, o impacto de uma eventual tributação dos lucros e dividendos distribuídos no contexto da matriz tributária brasileira. PALAVRAS-CHAVE: tributação, matriz tributária, justiça fiscal, função extrafiscal, imposto de renda, isonomia tributária, capacidade contributiva, isenção, lucros e dividendos.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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