Análise da política Lei Seca 12.760/12

Abstract

Este trabalho é resultado de uma pesquisa de campo feita sobre a Lei Seca 12.760/12 de 20 de dezembro de 2012, regulada pela Resolução do Contran nº 432/2013 e instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro. A pesquisa foi realizada por meio da imersão no órgão Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), do Ministério das Cidades, e no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Distrito Federal. Por meio de entrevistas, observação participante e análise documental, foram analisados de forma qualitativa e quantitativa os resultados da Lei Seca em âmbito nacional e no Distrito Federal. Os referenciais teóricos discutidos e que embasam o relatório tratam das Políticas de Segurança Viária e da etapa de implementação de Políticas Públicas. Objetivou-se analisar como vem sendo implementada a Lei 12.760/12 no sentido de diminuir o uso de bebidas alcoólicas enquanto se dirige entre o ano de 2008 e 2014, no Brasil e especialmente no Distrito Federal. Assim como o papel das campanhas educativas como forma de conscientização dos indivíduos. Pelas descobertas do trabalho percebeu-se que há avanços e os gestores são positivos em relação aos resultados da Lei, mas apontam pontos relevantes que precisam ser melhorados.