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Título: A mediação como mecanismo de resolução de conflitos socioambientais
Autor(es): Torres, Claudia Vechi
Orientador(es): Assunção, Francisca Neta Andrade
Assunto: Conflito socioambiental
Mediação de conflitos
Meio ambiente
Data de apresentação: 22-Mai-2006
Data de publicação: 30-Jan-2009
Referência: TORRES, Claudia Vechi. A mediação como mecanismo de resolução de conflitos socioambientais. 2006. 91 f. Monografia (Especialização em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
Resumo: A sociedade contemporânea vive grandes transformações que afetam todas as áreas da vida, em especial o meio ambiente. Essas transformações têm ensejado conflitos que normalmente são resolvidos por um juiz, via jurisdição estatal, não envolvendo as partes na solução dos problemas; principalmente quando se trata de conflitos coletivos que envolvem direitos difusos, como é o caso dos conflitos socioambientais. Dentre os diversos tipos de conflitos, o conflito socioambiental, conta com características peculiares, envolvendo múltiplos atores e grupos sociais, que enfrentam inúmeras dificuldades ao procurarem a via judicial para solucionarem questões ambientais. Há a necessidade do diálogo, da participação, da cooperação e da solidariedade dos diversos segmentos da sociedade na busca de uma solução pacífica e consensual que viabilize a melhora da qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental. Desta maneira, a mediação é apresentada como mecanismo alternativo de resolução de conflitos, especialmente dos conflitos socioambientais, por ser uma técnica que transcende os propósitos imediatos da resolução de conflitos e da pacificação social, visto que atende aos apelos da compreensão mútua, da comunicação e da dignidade humana. A base da mediação é a comunicação, o diálogo mediado por um terceiro, que possibilita a construção da solução pelas partes envolvidas no conflito. A mediação exterioriza a visão construtiva do conflito, educando as partes durante a administração do conflito e construindo a paz social. A institucionalização da mediação na gestão ambiental brasileira é o discurso recentemente apresentado pela ministra do Meio Ambiente e analisado neste trabalho, como ferramenta capaz de alcançar soluções consensuais nos conflitos socioambientais manifestados não somente no processo de licenciamento ambiental, mas em todos os conflitos que envolvam o uso e aproveitamento dos recursos naturais. A criação de Câmaras de Mediação, apesar de não encontrarem atualmente respaldo legal, proporcionariam, dentre outros aspectos, a participação da sociedade, a inclusão social, a defesa e proteção do meio ambiente.
Abstract: Contemporary society lives a great transformation that affect all areas of life, especially the environment. These transformations have caused conflicts that normally are decided by a judge, through the state jurisdiction and not involving people; mainly when it deals with collective conflicts that involve diffuse rights, for example, environmental conflicts. Amongst the diverse types of conflicts, the environmental conflict appears, with peculiar characteristics, such as multiple actors and social groups that face innumerable difficulties when looking for a judicial way to solve environment questions. There is a great necessity of dialogue, participation, cooperation and solidarity of the diverse segments of the society in the search of a pacific and consensual solution that makes possible the improvement of the quality of life and the sustentability. The mediation is presented as an alternative mechanism of conflict resolution, especially in the case of environmental conflicts, being a technique that exceeds the immediate intentions of the conflict resolution and the social pacification, since it takes care of the call of mutual understanding, communication and human dignity. The base of mediation is communication, dialogue mediated for a third, a person that makes possible the construction of a solution for the involved parts in the conflict. Mediation presents a constructive vision of the conflict, educating the parts during the administration of it, also constructing social peace. The institutionalization of the mediation in Brazil is part of the speech recently presented by the Minister of the Environment and it is analyzed here in this work, as a tool able not only to reach consensual solutions in the revealed environmental conflicts in the process of environmental licensing, but in all conflicts that involve the use and exploitation of natural resources. The creation of Chambers of Mediation, although has not found legal endorsement, would provide participation of the society, the social inclusion, the defense and protection of the environment.
Informações adicionais: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006.
Aparece na Coleção:Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental

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