Compliance enquanto mecanismo de accountability horizontal no combate à corrupção

Abstract

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a possibilidade de compliance e accountability se relacionarem de modo que o primeiro atue fortalecendo a accountability em sua dimensão horizontal, sobretudo enquanto mecanismo no combate à corrupção. A reflexão dar-se-á a partir da digressão conceitual dos principais termos concernentes ao objetivo deste trabalho. À luz da dinâmica entre pessoas jurídicas e a Administração Pública no Brasil, também é feita uma breve análise do conteúdo jurisprudencial brasileiro existente no trato à prática de atos ilícitos contra a Administração Pública até a criação da Lei Anticorrupção e suas inovações para o combate à corrupção no país. Ainda, recorre-se à um programa de compliance consolidado no Brasil e reconhecido pela sua eficácia para demonstrar, a partir de aspectos tidos fundamentais pela CGU para a estruturação de programas de compliance, a possível existência da relação apresentada.