Orçamento impositivo e a possibilidade de aprimoramento da gestão do orçamento público

Abstract

O presente trabalho versa sobre orçamento público, com enfoque no tema orçamento impositivo como um possível meio de aprimorar a gestão orçamentária e ter como resultado melhorias na eficiência da gestão pública. A análise tem como ponto de partida a apresentação da evolução histórica do orçamento pelo mundo. Juntamente com a apresentação da evolução do modelo orçamentário brasileiro. Posteriormente, objetiva se explicar o modelo orçamentário pós constituição de 1988, os princípios e leis que versam sobre este tema. Por fim, será feito uma análise sobre a possibilidade de adoção do orçamento impositivo, comparando este modelo com o nosso atual a respeito das vantagens e desvantagens, os possíveis reflexos e implicações que a impositvidade orçamentária acarretaria na gestão do orçamento público brasileiro. Concluindo que o orçamento impositivo, comparando suas vantagens e desvantagens, pode contribuir para o avanço da gestão orçamentária brasileira.