O Plano Individual de Atendimento (PIA) na percepção da equipe técnica no Centro de Internação Provisória Carlos Santos da Comarca de Porto Alegre

Abstract

Este trabalho apresenta a perspectiva da equipe técnica do Centro de Internação Provisória Carlos Santos – CIPCS, localizado em Porto Alegre, acerca do Plano Individual de Atendimento- PIA. Cita o PIA a partir da Lei do Sinase (12.594/2012) e do Programa de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul - PEMSEIS, pontuando sua importância na garantia da individualização da medida socioeducativa, considerando os sujeitos em desenvolvimento a partir de uma perspectiva dos Direitos Humanos. Demonstra as potencialidades e dificuldades encontradas pela equipe técnica durante a elaboração e apresentação do documento, bem como ocorre a participação do adolescente e sua família na construção e execução da proposta de atendimento.