A análise do sistema de garantias sociais a partir da perspectiva do estado de bem-estar social : estudo comparado entre as políticas do Brasil e da Dinamarca

Abstract

O Estado de Bem-Estar é um regime resultado de uma evolução histórica, econômica, política e social de um conjunto de sistema de garantias necessários para a minimização das distorções advindas do modelo industrial capitalista que emergiu na Europa no final do século XIX. Ao longo das décadas houve um desenvolvimento das políticas de seguridade social que culminou nos exemplos de regimes de bem-estar observados nos dias atuais. Dentre esses exemplos, o caso dinamarquês ganha destaque neste trabalho por refletir o sistema de seguridade social universal, minimizando a estratificação social e a mercadorização das garantias sociais. O caso brasileiro, por sua vez, não é característico deste regime mas passou a desenvolver, após 1930, uma série de políticas sociais as quais, a partir da Constituição Federal de 1988, passaram ter caráter universal, ou seja, acessíveis a toda a população. No entanto, observa-se uma disparidade entre os resultados obtidos por países com políticas universais, como a Dinamarca, e pelo Brasil. Este trabalho, portanto, objetiva ressaltar os contrastes que evidenciem as diferenças entre a efetividade das políticas sociais em cada um desses dois países por meio da identificação das garantias sociais de Estados-modelo de bem-estar, a fim de utilizá-las como mecanismo de comparação para o entendimento da situação brasileira. Essa identificação será realizada não só pelos aspectos históricos desses dois países, como também por algumas políticas públicas que envolvem o sistema de garantias sociais, dentre eles o gasto social federal, a tributação, a saúde e a educação. Assim, a partir de uma análise em perspectiva comparada, objetiva-se identificar alguns elementos das disparidades entre as políticas no Brasil e na Dinamarca.