As faces do racismo e a promoção dos direitos humanos na percepção de adolescentes de uma escola pública do DF

Abstract

Constituem-se no objeto deste trabalho abordar o conceito de racismo e suas implicações, as leis antirracistas que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Primeiramente, faz-se uma evolução história analisando como eram tratados os escravos oriundos da África e sua história depois da colonização. Em seguida comenta-se sobre o racismo institucional e seus conceitos, analisando também a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, em seu artigo 1º (com a redação determinada pela Lei nº 9.459, de 13 de março de 1997), diz que "Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Portanto, claramente, os delitos tipificados por esta lei englobam a conduta de segregar estrangeiros, que vem a ser delito inafiançável e imprescritível (Constituição da República, artigo 5º, inciso XLII). Analisando as condutas tipificadas e a terminologia utilizada, trazendo também outros diplomas legais que visam coibir a prática do racismo. Finalmente aborda-se a questão do preconceito e direitos humanos e as práticas desses crimes dentro das escolas, comentando também as principais diferenças que devem ser levadas em conta para o enquadramento de um sujeito que cometer alguma conduta racista ou no crime de racismo.