Depoimento especial e produção de prova : valor probatório na palavra da vítima infanto-juvenil nos crimes de violência sexual

Abstract

A oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual tem sido tema de constantes discussões e controvérsias, mais intensamente naqueles crimes que não deixam vestígios materiais. Preocupação com a revitimização a qual eles são submetidos em decorrência do sistema inquisitório judicial e extrajudicial, que usa de meio repressivo constatando-se que as crianças e adolescentes deveriam ser tratados como sujeitos de direitos, passaram a ser vistos como simples objetos da denúncia, tendo seus direitos violados pela justiça por conta de uma abordagem equivocada, que busca a verdade real a todo custo. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso trata do depoimento sem dano (especial), que tem como finalidade proteger a vítima infanto-juvenil de violência sexual de maiores situações dolorosas e constrangedoras. Portanto, objetiva-se identificar a dificuldade da tomada de depoimentos nessas situações, apresentar o projeto como alternativa à inquirição vigente e dispor algumas críticas existente com relação ao projeto.