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Título: O direito à privacidade e os limites da investigação policial diante do avanço tecnológico : um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos
Autor(es): Silva, Carlos Eduardo Vieira da
Orientador(es): Duarte, Evandro Charles Piza
Assunto: Direito à privacidade
Sigilo (Direito)
Busca e apreensão
Inquérito policial
Data de apresentação: 28-Jun-2016
Data de publicação: 6-Set-2016
Referência: SILVA, Carlos Eduardo Vieira da. O direito à privacidade e os limites da investigação policial diante do avanço tecnológico: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2016. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar de que forma o direito à privacidade pode servir como uma proteção aos indivíduos contra eventuais arbitrariedades cometidas pela ação investigatória do Estado, especialmente quando tal prática se dá mediante o uso das novas ferramentas de informação e comunicação. Busca-se compreender de que forma se deu o reconhecimento, na jurisprudência estadunidense, do direito à privacidade como um meio de obstar essas ações intrusivas. Além disso, serão analisados, de forma pormenorizada, os casos Katz v. United States e Riley v. California, com vistas a compreender os argumentos utilizados pela Suprema Corte Norte-americana para fundamentar as decisões neles proferidas e de que forma as premissas estabelecidas nesses casos dialogam com precedentes daquela Corte, bem como a influência que exerceram sobre decisões posteriores e como podem servir de parâmetro para novos casos. Finalmente, objetivamos analisar de que forma a doutrina brasileira se posiciona acerca de alguns dos princípios e institutos jurídicos que foram objeto de discussão no julgamento dos casos da Corte Constitucional estadunidense, visando compreender o entendimento majoritário nacional e observar possíveis semelhanças e divergências no tratamento dado por cada um dos países. Nesse sentido, será apresentado um panorama do atual posicionamento doutrinário com relação ao direito à privacidade, à proteção ao sigilo de dados e aos requisitos exigidos para realização de buscas pessoais. Por fim, iremos analisar duas decisões judiciais dos tribunais brasileiros (STF e STJ) com o fito de comparar a atuação das duas cortes.
Abstract: This study intends to analyse how the right to privacy can serve as a protection to individuals against eventuals arbitrariness committed by the investigative action of the State, especially when such practice is by giving the use of new information and communication tools. We pursued to understand how the right to privacy was recognized as a way to prevent these intrusive actions. Moreover, those acts were analyzed in detail in the cases Katz v. United States and Riley v. California, in order to understand the arguments used by the Supreme Court of the United States to base their decisions and how the premises established in these cases dialogue with precedents of that Court and the influence exerted on subsequent decisions and how they can serve as parameter to new cases. Finally, this study aimed to understand how the Brazilian doctrine stands on some of the principles and legal institutions that have been the subject of discussion in adjudicating cases of American Constitutional Court, to understand the national prevailing understanding and observe possible similarities and differences in the treatment given by each country. In this sense, it was presented na overview of the current doctrinal position regarding the right to privacy, the protection of the confidentiality of data and the requirements for conducting personal searches. Finally, two precedents of the Brazilian courts (STF and STJ) were presented and discussed to compare the performance of each country court.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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