Análise comparativa da estrutura conceitual basilar do CPC 00 e da IPSAS 01

Abstract

A convergência das normas de contabilidade do Brasil às normas internacionais possibilitou a interligação dos mercados nacionais aos mercados internacionais. No setor privado a convergência ocorreu através da Lei 11.638 de 2007. No setor público, realizou-se com a emissão da IPSAS. O objetivo geral do trabalho consistiu em analisar as diferenças nas definições dos elementos basilares da Estrutura Conceitual das normas de contabilidade aplicadas ao setor privado e ao setor público, notadamente composto por ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa. Para isso, utilizou-se a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro – CPC 00 (2011), sendo essa baseada na The Conceptual Framework for Financial Reporting emitida pela IFRS, para o setor privado. Para o setor público utilizou-se a IPSAS 01 em sua versão em português publicada no ano de 2010 bem como a atualizada de 2015 em inglês, emitidas pelo IPSASB junto com a IFAC. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa, com objetivo caracterizado como exploratório, a partir de procedimentos documentais. Foi constatado que existem poucas diferenças no conceito dos elementos fundamentais aplicados tanto no setor privado quanto no setor público. A diferença entre os elementos citados consiste em um termo utilizado na IPSAS, setor público. Esse termo, “potencial de serviços” é encontrado em todas as definições, porém a explicação trazida na norma, até este momento, é precária, necessitando de maiores esclarecimentos para o entendimento íntegro de como interpretá-lo na aplicação da norma.