Uma análise da judicialização da saúde na aquisição e na distribuição de medicamentos e insumos no Brasil pelo Ministério da Saúde no período de 2010 a 2014

Abstract

Trata-se de estudo de caso do processo de judicialização da saúde no Brasil. O objetivo da pesquisa foi descrever a trajetória da judicialização da saúde com base na aquisição e distribuição de medicamentos e insumos de saúde pelo Ministério da Saúde (MS) no período de 2010 a 2014. Para isso foi realizada análise documental quantitativa e de conteúdo dos seguintes dados: quantidade de ações judiciais que solicitam medicamentos e insumos da saúde, por estado brasileiro, de 2010 a 2014; o valor financeiro total gasto na aquisição e entrega de medicamentos e insumos para atender às ordens judiciais de 2010 a 2014; o valor financeiro total gasto na compra de medicamentos sem registro da ANVISA de 2010 a 2014 para atender às decisões judiciais; o valor financeiro total gasto com transporte de insumos e medicamentos de demanda judicial de 2011 a 2014; e a quantidade de pacientes atendidos e o valor total gasto nas quinze principais demandas de 2010 a 2014. A pesquisa foi realizada no Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. Os dados foram coletados de Sistemas de Informações do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e do Ministério da Saúde. Pode-se observar que há constante crescimento do fenômeno da judicialização, comparando-se os dados no período de 2010 a 2014. No final do texto, os resultados são discutidos e, com base nisso, é proposta uma agenda de estudos futuros a respeito do tema. Esses resultados servem de alerta aos gestores do MS da necessidade de ampliação do RENAME, quando viável. E da uniformização da prescrição médica no SUS, por meio de protocolo de atendimento, diante de diagnósticos e condições semelhantes. Além disso, sugere-se a incorporação, no RENAME, dos medicamentos mais solicitados, de prescrição pacificada, pois no caso de compras em grande quantidade, a tendência é a redução de preço, garantindo maior poder de negociação. O benefício que esse estudo pode trazer à sociedade diz respeito ao planejamento de ações estratégicas pelos programas de saúde, oferta de tratamento de qualidade aos pacientes, suprimento eficiente e eficaz de medicamentos e insumos nas unidades de saúde, desde as unidades básicas, a ambulatórios, hospitais e demais serviços de saúde; e o reconhecimento das necessidades de tratamento em saúde, de acordo com a localidade geográfica brasileira, a fim de se evitar o acesso à saúde via judiciário. Para o meio científico, a contribuição desse trabalho visa elucidar o problema que a judicialização da saúde se tornou e inspirar novas ideias de pesquisa.