Comparação da situação e dos instrumentos de política pública florestal entre Brasil e Canadá

Abstract

A legislação florestal brasileira, considerada avançada para muitos autores, é o principal mecanismo de proteção das florestas. Todavia, a efetividade dessa legislação é questionada devido aos níveis alarmantes de desmatamento observados no território nacional. Alguns autores defendem que o Comando e Controle, principal instrumento de política pública na qual o Código Florestal brasileiro é fundamentado, propicia a criação de leis sem sua devida aplicação. Em um outro contexto, o Canadá é identificado como um dos líderes mundiais em gestão sustentável de florestas, porém os instrumentos de política pública aplicados no Canadá são os mesmos observados no Brasil. Este estudo compara a aplicação das legislações florestais entre Brasil e Canadá. Os resultados deste estudo mostram que a falta de regularização fundiária no Brasil compromete o controle do Estado sob o território e consequentemente a efetividade da aplicação da lei, principalmente em terras privadas. Ao passo que o controle efetivo observado nas províncias canadenses propicia o desenvolvimento de atividades econômicas a nível zero de desmatamento e auxilia a implementação efetiva de políticas públicas florestais.