A promoção dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal : as ações da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude - SECRIANÇA

Abstract

Este trabalho teve como objeto de investigação as políticas de promoção de direitos da criança e do adolescente previstas em lei. O objetivo geral se propôs em identificar quais são as ações previstas pela Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude - SECRIANÇA, órgão gestor do Governo do Distrito Federal, que visa a promoção de direitos de crianças e adolescente no DF. A metodologia da pesquisa envolveu uma investigação bibliográfica, onde foram utilizados documentos de domínio científico e reconhecidos como referência no tema e uma investigação documental a partir de documentos oficiais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal de 1988, as resoluções do CONANDA e do GDF, entre outras. O levantamento e a análise de dados ocorreram entre os meses de agosto de 2014 a fevereiro de 2015. Os resultados de forma geral demonstram que SECRIANÇA é uma instância que foi implementada recentemente no GDF e que esta desenvolve projetos a fim de garantir a cidadania de crianças e adolescentes conforme as previsões estabelecidas no ECA. Entretanto, entende-se também que a materialização dessas ações só ocorre se estiverem acompanhadas do compromisso de implementação e monitoração constante.