A mudança do clima, políticas e a adaptação da agricultura brasileira

Abstract

A mudança do clima é um fenômeno associado à alteração permanente dos padrões de variabilidade climática, que é resultado de fenômenos naturais ou das atividades humanas, que promovem alteração da composição da atmosfera, aumentando a concentração de gases de efeito estufa (GEE) e, em consequência, aumento da temperatura e outras variáveis climáticas da Terra e outras variáveis. Atualmente, essa mudança está inequívoca e diretamente relacionada à ação do homem, e mostra que a intensidade e a frequência de ocorrência de fenômenos climáticos extremos, como as secas e chuvas, estão aumentando em níveis acima dos esperados. Acordos internacionais relacionados ao tema, como as realizadas na Convenção Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima, a partir da Conferência na cidade do Rio de Janeiro em 1992, são marcos políticos das discussões sobre os impactos das atividades antrópicas em escala global. No Protocolo de Quioto (1997), os países desenvolvidos comprometeram-se a reduzir suas emissões totais de GEE em pelo menos 5 % abaixo dos níveis de 1990, no período de 2008 a 2012, contudo os resultados não foram alcançados. A nova proposta determina a redução dos GEE de 18% ao nível inferior de 1990, no período de 2013 e 2020. Para os países em desenvolvimento, que não possuem metas estipuladas de redução de emissões de GEE, mas apresentam obrigações como a implantação de programas nacionais de mitigação e metas voluntárias. Ademais, os governos reconheceram a necessidade de elaborar um novo acordo universal, para além de 2020, onde todos deverão desempenhar melhor o seu papel. A 21ª Conferência das Partes visa ao novo acordo global que substitua o Protocolo de Quioto (Paris, França, Dezembro, 2015). No Brasil, entre as medidas que marcam as preocupações do governo e da sociedade destaca-se a Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187/2009; quando o país comprometeu-se, voluntariamente, a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% projetadas até 2020. As principais emissões brasileiras são devidos ao uso alternativo do solo (desmatamento) e o setor agrícola (gás metano dos ruminantes bovinos de corte, preparo convencional do solo). O setor agrícola é ao mesmo tempo réu e vítima da mudança do clima, sendo característica a dependência do comportamento climático, principalmente das variáveis temperatura e precipitação que influenciam diretamente os tipos de cultivos e os seus rendimentos. A mudança do clima aponta riscos de perdas significativas para o setor agropecuário, deve contar com planos e tecnologias para manter o sistema mais resiliente. Para reduzir as emissões dos GEE da agricultura destaca-se o plano setorial de mitigação e adaptação às mudanças climáticas para Consolidação de uma economia de baixo carbono – Plano ABC. Este trabalho visa a contribuir para o entendimento sobre os principais acordos internacionais e políticas públicas brasileiras a respeito da mudança do clima, por meio de levantamento bibliográfico, com a construção de linha histórica e com destaque a relevância dos impactos na agricultura brasileira.