Mapeamento dos processos administrativos sancionadores julgados pela CVM contra os auditores independentes entre 2000 e 2014

Abstract

O trabalho desenvolvido pelos auditores independentes é de fundamental importância para emissão de uma opinião profissional sobre a qualidade das informações contábeis reportadas aos usuários. Desse modo, qualidade, competência profissional, confiabilidade, independência e objetividade são características cruciais no desenvolvimento das atividades dos auditores, sendo que para atingi-las deve seguir corretamente as normas técnicas e profissionais emitidas pelos órgãos reguladores. No entanto, apesar da regulamentação e fiscalização imposta por esses órgãos, é comum a existência de processos administrativos sancionadores julgados pela CVM, envolvendo auditores independentes. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo analisar as infrações cometidas pelos auditores independentes que resultaram em processos administrativos sancionadores julgados pela CVM durantes os anos 2000 a outubro de 2014, promovendo uma avaliação do histórico dessas sanções. Para isso, foram selecionados os processos administrativos sancionadores por meio da página eletrônica da CVM. A pesquisa compreendeu 702 processos de rito ordinário e 133 processos de rito sumário, sendo que analisou-se os processos cujo acusados estavam auditores independentes pessoas físicas e/ou jurídicas. Sendo assim, a amostra totalizou 61 processos, sendo 59 de rito ordinário e 2 rito sumário. O exame dos processos foi realizado individualmente, observando as acusações e as deliberações da CVM infringidas. Os resultados encontrados mostraram uma quantidade de 4 processos cujos auditores foram considerados absolvidos e 57 que sofreram sanções. Quanto às penalidades, foi constatado que multa, advertência e suspensão do registro tiveram maiores quantidades no período analisado. No que tange aos problemas detectados, inconsistência ou não fundamentação da opinião, ausência ou insuficiência de programas ou de procedimentos de auditoria e documentação incompleta/imprópria foram os que tiveram maiores ocorrências. Além disso, foi observada a diminuição dos problemas detectados a partir de 2007. Em relação aos auditores independentes acusados, foi identificado um total de 97 pessoas, sendo 50 pessoas físicas e 47 pessoas jurídicas. Foi verificado também, que alguns auditores independentes sofreram mais de uma condenação no período examinado.