O que mudou no cenário do trabalho infantil depois do PETI e o que ainda precisa mudar?

Abstract

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise da atuação do PETI, desde sua implementação até os dias de hoje, na redução do percentual de trabalho infantil no Brasil, levando em consideração as desigualdades de gênero e raça. Para isso, apresenta a concepção contemporânea de criança, a forma como o trabalho infantil prejudica o desempenho escolar, o que mudou no cenário do trabalho infantil depois da atuação do PETI e como o plano trata as questões ligadas a gênero e raça. Desta forma, foram analisadas as duas edições do PETI, bem como dados do IBGE e IPEA. A análise desses documentos revela que uma política pública como o PETI é de suma importância para a erradicação do trabalho infantil. Entretanto, apresenta limitações quanto ao combate as desigualdades de gênero e raça e não contempla todas as formas de trabalho infantil. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to analyze to what extent has PETI (Program for the Eradication of Child Labor), helped reduce the child labor in Brazil since its inception, taking into account inequalities of gender and race. To do so, this paper presents the contemporary conception of "child", as well as how child labor affects school performance, how has child labor been affected after PETI implantation and how the plan addresses issues related to gender and race. Thus, the two editions of PETI along with IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) and IPEA (Institute for Applied Economic Research) were analyzed. Analysis of said documents shows PETI is of paramount importance for the eradication of child labor in Brazil. However, it has limitations on tackling inequalities of gender and race and does not include all forms of child labor.