O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras : um desafio democrático para o Estado laico

Abstract

Esta monografia teve como objetivo analisar como o ensino religioso é regulamentado pelo Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação. Apesar de o ensino religioso encontrar previsão em todas as Constituições desde 1934, o debate sobre o ensino religioso tomou maiores proporções após a revisão do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, em 1997. Além de garantir o ensino religioso como disciplina de oferta obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental, a LDB definiu que caberia aos sistemas de ensino o dever de regulamentar a habilitação e admissão dos professores, bem como os conteúdos a serem ministrados. Assim, a LDB abriu a possibilidade de existência de diferentes normas sobre ensino religioso no país, embora o artigo 210 da Constituição preveja o ensino religioso como parte da formação comum. Esta monografia buscou avaliar o conteúdo das regulamentações sobre o ensino religioso no Brasil. O debate retomou o fôlego mais recentemente por ocasião da assinatura da Concordata entre o Brasil e a Santa Sé, onde o ensino religioso é previsto pelo menos na confissão católica. Este estudo consistiu em uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório e analítico de abrangência nacional, que teve como universo de análise leis e regulamentações federais e estaduais que versam sobre o ensino religioso no país, além das notas taquigráficas referentes às sessões que discutiram o Acordo Brasil e Santa Sé na Câmara dos Deputados. Ao todo foram levantados 114 documentos sobre ensino religioso no país, além de mais de 100 páginas relativas às notas taquigráficas concernentes à sessão da Câmara dos Deputados. Os documentos foram analisados inicialmente quanto ao seu conteúdo explícito e posteriormente sobre uma matriz interpretativa considerando a sua integralidade. Para análise das notas taquigráficas serviu-se da técnica de análise de conteúdo. As evidências de pesquisa apontam que há uma diversidade de interpretações da LDB e a sobreposição entre o campo educacional, público e o religioso, privado expressa nas regulamentações estaduais sobre o ensino religioso. Constatou-se que no Brasil o princípio da laicidade se expressa pela pluriconfessionalidade. Isso quer dizer que muito embora o país não adote nenhuma religião como oficial, há um esforço político para garantir mecanismos de promoção da diversidade religiosa. É essa compreensão da laicidade como pluriconfessionalidade que permite a proteção constitucional ao ensino religioso nas escolas públicas. Constatou-se ainda que é também sobre o argumento de que a escola é um espaço privilegiado para promoção da diversidade religiosa que a defesa do ensino religioso se fundamenta. Porém a multiplicidade de interpretações expressas nas legislações estaduais somada a recente proposta de ensino religioso católico revelam que a escola pode se configurar como espaço para promoção de valores de comunidades morais específicas. Não havendo fiscalização por parte do governo federal sobre o conteúdo do ensino religioso, sobre a habilitação e formação dos professores e sobre o material didático, tal ensino pode se configurar como uma ameaça ao caráter democrático e laico do Estado brasileiro e um espaço para o proselitismo religioso.