| Resumo: | Esta pesquisa analisa a condição da mulher com deficiência, como sujeito de
direitos humanos e garantias fundamentais. Reflete sobre a exclusão social da
pessoa com deficiência quando esta condição é potencializada pela categoria
gênero. Verifica se as ações e políticas públicas implementadas para as pessoas
com deficiência no Brasil levam em consideração a condição feminina e suas
especificidades. Analisa os objetivos, as metas, a execução e os eixos temáticos do
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”,
investigando a existência dos necessários recortes de gênero que corroborem para
a almejada igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Verifica se o
Plano Viver sem Limite, como instrumento operacionalizador da Convenção sobre os
Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, promove e
efetiva suas normas, que reconhecem as especificidades de gênero também entre
as pessoas com deficiência. Examina se as responsabilidades conferidas aos
Estados signatários da Convenção, no que se refere às meninas e mulheres com
deficiência, vem sendo cumpridas por meio de necessárias medidas de proteção, de
autonomia e de empoderamento feminino. Utiliza a metodologia qualitativa por meio
de pesquisa bibliográfica e análise da legislação em vigor, tendo como base fontes
secundárias de pesquisa, e como referencial a enfoque da perspectiva de gênero
incidindo sobre a condição da pessoa com deficiência. Constata a invisibilidade da
mulher nas ações e políticas públicas de Estado promotoras da inclusão social da
pessoa com deficiência no Brasil. Conclui que o Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite” é insuficiente para que se dê por
cumprido o compromisso com as questões de gênero assumido perante a
Organização das Nações Unidas, ao ratificar a Convenção sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência. __________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research analyzes the condition of woman with disability as subjects of
human rights and fundamental guarantees. It reflects about the social exclusion of
person with disability when this condition is intensified by gender category. It verifies
if the actions and politic implemented for people with disability in Brazil they take into
consideration the condition of woman and their specificities. It analyzes the
objectives, targets, implementation and main themes of the National Plan for the
Rights of People with Disability "Living Without Limit", investigating the existence of
the necessary cutouts´ gender corroborating desired for equal opportunities between
men and women. It verifies if the Plan Living Without Limit, as operating instrument
about the Convention on the Rights of People with Disability of the United Nations
Organization, it promotes and effects their rules, which recognize the specifics of
gender also among people with disability. It examines if the responsibilities given to
the signatory States of the Convention, in relation to girls and women with disability,
they have been realized by necessary measures for women's protection, autonomy
and empowerment. It uses qualitative methodology through bibliography search and
analysis of actual legislation, based on secondary research sources, and as a
reference the approach of a gender perspective focusing on the condition of the
person with disability. It notes the invisibility of woman in the actions and public politic
of the State promoting social inclusion of person with disability in Brazil. It concludes
that the National Plan on the Rights of People with Disability "Living Without Limit" is
insufficient to give it a fulfilled appointment to gender issues made in front of the
United Nations, confirming the Convention about the Rights of Person with Disability. |
