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Título: O Programa Bolsa Família na perspectiva dos trabalhadores do CRAS de Ceilândia Sul : uma questão de direito?
Autor(es): Laurindo, Erika dos Santos
Orientador(es): Pereira, Camila Potyara
Assunto: Programa Bolsa Família
Assistência social
Política social
Programas sociais
Data de apresentação: Dez-2009
Data de publicação: 1-Dez-2010
Referência: LAURINDO, Erika dos Santos. O Programa Bolsa Família na perspectiva dos trabalhadores do CRAS de Ceilândia Sul: uma questão de direito? 2009. 66 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve por objetivo compreender como os trabalhadores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ceilândia Sul percebem a relação entre o Programa Bolsa Família (PBF) e seus beneficiários. Para tanto buscou-se primeiramente compreender como ocorreu a origem da proteção social na Europa com a primeira Lei dos Pobres em 1388 e no Brasil com a Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923 e considerada o marco da origem das proteção social. O direito a proteção social na forma de assistência social está historicamente relacionado à capacidade para o trabalho. No Brasil, somente na década de 1970 começou-se a vincular direitos sociais e cidadania. Apenas com a Constituição Federal de 1988, a assistência social passa a ser concebida como um dever do Estado e um direito do cidadão. Por isso, é fundamental identificar se sobressai a perspectiva de direitos na concessão dos benefícios da assistência, tais como o concedido pelo PBF. Embora haja a ciência de que o PBF não integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), para este estudo, compreende-se o PBF como um benefício assistencial, pois colabora para a garantia de mínimos sociais, uma vez que concede renda a famílias consideradas pobres e extremamente pobres. A presente pesquisa consiste em um estudo teórico sobre a assistência social e sobre o PBF aliado a pesquisa qualitativa na qual foi utilizada a técnica de entrevistas semi-estruturadas para a coleta de dados. Atualmente o PBF beneficia famílias em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, na maioria das cidades os CRAS são responsáveis pelo cadastramento e monitoramento dos beneficiados. Por isso, para a realização desta pesquisa optou-se por entrevistar trabalhadores do CRAS. Desta forma, foram entrevistados 10 trabalhadores do CRAS de Ceilândia Sul, localizado no Distrito Federal. Os resultados dessa pesquisa apontam que há tanto a perspectiva assistencialista sobre o PBF quanto à perspectiva de concretização de direitos, isto porque os trabalhadores entrevistados, em sua maioria, relacionam o direito a renda ao exercício de atividade laboral. Assim, teria direito ao beneficio aqueles que trabalham ou buscam inserção no mercado de trabalho e os que são incapazes de trabalhar, ou seja, a percepção dos trabalhadores do CRAS de Ceilândia Sul sobre a relação entre o PBF e seus beneficiados depende da relação do beneficiário com o mundo do trabalho.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009.
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