Os desafios da avaliação social para acesso ao BPC

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como objetivo compreender em que medida o processo de avaliação social para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), realizado pelas assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode contribuir para ampliar o acesso ao benefício e superar as concepções restritas de deficiência e de incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Conhecer os desafios da avaliação social para acesso ao BPC é fundamental para criar estratégias de superação de dificuldades no processo de avaliação social para expandir o alcance da política social para as pessoas com deficiência. A pesquisa fez uso da metodologia qualitativa de levantamento e análise de dados nas agências do INSS do Distrito Federal onde havia assistente social que possuía a atribuição de realizar a avaliação social nas pessoas com deficiência. Esta pesquisa apresentou as seguintes etapas metodológicas: 1. levantamento bibliográfico da literatura sobre o BPC, Assistência Social, Deficiência e Avaliação Social; 2. análise documental das categorias em análise; 3. trabalho de campo: a) construção de um instrumento de coleta de dados para realizar as entrevistas semi-estruturadas; b) realização de cinco entrevistas com as assistentes sociais responsáveis pela avaliação social com gravação de voz das entrevistadas; 3. transcrição das entrevistas e análise qualitativa dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que: 1. houve uma expansão do acesso ao BPC no Distrito Federal, principalmente, para pessoas com deficiência moderada muito por conta da nova concepção do conceito de deficiência para além dos critérios médicos, levando em consideração os domínios incorporados dos componentes fatores ambientais e atividade e participação no processo de avaliação social; 2. os principais desafios da avaliação estão concentrados nas fragilidades do trabalho das assistentes sociais que realizam a avaliação social em relação: a) às competências e atribuições profissionais; b) aos aspectos materiais, éticos e técnicos no exercício profissional; c) ao novo instrumento de avaliação social, existe uma dificuldade em avaliar alguns elementos do componente atividade e participação em crianças. Os resultados mostram que já existe a incorporação dos novos elementos necessários para se avaliar quem é a pessoa com deficiência elegível ao BPC de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) e que a avaliação social é um instrumento importante para a expansão do BPC para as pessoas com deficiência.