Lobby trabalhista e seus resultados : a tramitação de proposições de interesse do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) no Congresso Nacional

Abstract

A representação de interesses junto à esfera pública é uma das atividades chave na interseção entre poder político e sociedade civil. Sua análise sistematiza junto ao Poder Legislativo, no entanto, é dificultada no caso brasileiro pela indisponibilidade de dados que mensurem resultados diretos de ações específicas, o que resulta na baixa produção acadêmica da área. O foco, a partir de tal cenário, tem sido na pesquisa do lobby classista realizado pelo setor industrial e pelo empresariado nacional. O objetivo do presente trabalho, como consequência deste contexto, é verificar a tramitação de proposições do interesse sindical, especificamente através de agenda estratégica do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), junto ao Congresso Nacional, no período de 2013-2015. Considera-se tal recorte como forma de análise de atuação visto do objetivo de atuação junto ao Poder Legislativo ser sua produção final a partir das prioridades de cada grupo de pressão. É realizada uma análise qualitativa das principais proposições destacadas pelo DIAP, identificando a coincidência das várias dimensões do processo legislativo com o posicionamento do grupo. Como resultado é possível concluir que existem limitações na análise devido ao respectivo corte e disponibilidade de dados, mas ainda fica evidente resultados positivos na tramitação das propostas de interesse do DIAP.