Representação substantiva de mulheres na Câmara dos Deputados

Abstract

Este trabalho busca investigar a relação entre a presença de mulheres nas esferas institucionais de decisão e os avanços nos direitos e políticas públicas relativos às questões de gênero. À luz das ideias de representação descritiva, política de presença, perspectivas e representação substantiva, tratada de diferentes formas por diferentes teóricas da Ciência Política, propõe-se examinar em que medida os interesses das brasileiras estão sendo agendados e pautados pelas parlamentares eleitas. A partir da análise de discursos pronunciados na Câmara dos Deputados federal referentes ao debate da Lei Maria da Penha e dos Estatutos da Família, são traçados elementos que buscam compreender de que forma a presença das parlamentares do sexo feminino é – ou não – suficiente para a representação dos interesses das mulheres. O trabalho, por fim, se insere em uma tentativa de analisar e entender alternativas políticas para o aprimoramento da democracia, por meio de aspectos que se referem ao acesso e atuação de grupos sub-representados -especificamente as mulheres-, nos espaços de decisão e debate político.