Impactos do Simples na sociedade : uma análise da arrecadação e dos empregos gerados pelas microempresas, empresas de pequeno porte e pelos microempreendedores individuais

Abstract

A carga tributária representa um alto custo para as empresas e ela influencia significativamente na continuidade das empresas. Diante disto as empresas buscam junto ao governo uma redução dessa carga tributária, não só para reduzirem um custo, mas para continuarem vivas, visto que a elevada carga tributária brasileira é um dos principais motivos que fazem as empresas fecharem as portas. Em 1996 a carga tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) foi reduzida por meio da criação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), que é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições. Essa redução da carga tributária representa uma importante renúncia de receita ao Estado. Visto que o Simples representa uma grande renúncia de receita ao Estado, qual o retorno que as ME, EPP e Microempreendedores Individuais (MEI) dão a sociedade para serem merecedoras desse benefício? O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da arrecadação do Simples e do Simples Nacional e uma análise dos empregos gerados pelas ME, EPP e MEI, para verificar os benefícios trazidos por elas à sociedade. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o Simples Nacional, uma pesquisa documental da arrecadação, nos anos de 2002 a 2013, e do número de empregos, nos anos de 2002 a 2012, gerados pelas ME, EPP e MEI e uma análise dos dados coletados por meio de estatística descritiva. Foi verificado que após a criação do Simples Nacional a arrecadação das ME, EPP e MEI cresceram significativamente, com um crescimento 3,35 vezes maior que o crescimento dos outros regimes, nos anos de 2007 a 2013, e que as ME, EPP e MEI possuem uma participação expressiva no número de empregos.