Evidenciação do passivo atuarial nas entidades patrocinadoras brasileiras de fundos de pensão

Abstract

A dificuldade da previdência oficial brasileira em suprir as necessidades dos trabalhadores após a sua fase laboral está incentivando o desenvolvimento da previdência complementar no Brasil. Estas entidades proporcionam ao trabalhador uma renda adicional àquela disponibilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando de sua aposentadoria. Além de ser uma alternativa à previdência oficial, as entidades de previdência complementar são significativamente importantes para o desenvolvimento da economia brasileira. Diante deste cenário, um maior grau de transparência está sendo exigido das entidades patrocinadoras brasileiras correlato à divulgação das informações contábeis relativo ao passivo atuarial. Assim, o objetivo deste estudo é verificar se as maiores entidades patrocinadoras brasileiras estão evidenciando o passivo atuarial conforme o Pronunciamento do IBRACON aprovado pela Deliberação CVM nº 371/00 e pelo Pronunciamento Técnico CPC 33, aprovado pela Deliberação 600/09, data-base 2012. Como resultado, observou-se que os itens de evidenciação relacionados às premissas atuariais, como as taxas esperadas dos aumentos salariais, que obteve 100% de evidenciação pelas patrocinadoras, estão sendo significativamente evidenciados pelas empresas pesquisadas, visto a importância do estudo das estimativas das variáveis para determinar o custo final para a concessão de benefício. Entretanto, embora a primeira norma relativa à contabilização do passivo atuarial tenha sido deliberada no ano de 2000, observou-se que itens relevantes, como o montante reconhecido como despesa dos planos de contribuição definida, que obteve 74% de evidenciação, ainda continuam sendo ignorados das demonstrações contábeis das entidades patrocinadoras dos maiores fundos de pensão brasileiros.