O efeito das perícias médicas na sustentabilidade do orçamento do regime geral de previdência social

Abstract

A finalidade do estudo é analisar o efeito das perícias médicas no Orçamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por meio da análise de seu impacto na despesa. Foi aplicado à análise dos dados o coeficiente de correlação bem como a análise exploratória da evolução dos dados. A justificativa para o estudo está na percepção de que as perícias médicas podem ser um instrumento de controle para o déficit da Previdência. Como limitação da pesquisa tem-se que, como não é discriminado o valor gasto com benefícios concedidos por meio de perícias médicas, o impacto foi estimado por meio da suposição de que todo benefício concedido estudado, que é objeto de perícia médica, foi resultado de uma perícia com parecer favorável. Os resultados mostram que as perícias médicas com parecer favorável apresentam uma relação fraca e inversa à concessão de benefícios o que pressupõe um instrumento de controle não significativo já que a relação não é direta nem forte. Desta forma, pode-se concluir que o efeito das perícias médicas no Orçamento do RGPS é baixo e que elas pouco contribuem para sua sustentabilidade.