Transparência municipal : a evolução da evidenciação dos principais atos da gestão administrativa apresentados pelas prefeituras do Brasil

Abstract

O município é a estrutura administrativa mais próxima do cidadão e a evidenciação das informações de sua gestão de forma transparente possibilitam um maior controle de como está sendo o planejamento e a eficiência governamental dos recursos geridos, atendendo às demandas sociais. O objetivo do artigo surge no sentido de verificar se houve desenvolvimento quanto ao número de sites e informações disponibilizados pelas prefeituras como forma de transparência, tendo como base o período de pesquisa feita por Lock (2003), o qual efetuou a consulta aos sites municipais nos meses de Outubro e Novembro de 2002, e assim fazer a comparação com a pesquisa atual feita nos portais entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2013. A partir de pesquisa quantitativa, catalogando em planilha eletrônica os dados observados nos portais eletrônicos municipais, sobre os mecanismos de Evidenciação Receitas e Despesas; Demonstrações Contábeis da Entidade; Divulgação das Audiências Públicas; e Contato Eletrônico direto com a Prefeitura, vê-se um aumento numérico de municípios transparentes, pois a quantidade de prefeituras com informações de clareza na gestão quase triplicou, porém a evolução não alcançou o esperado pela Legalidade e Controle Social, em que o número de municípios com informação de transparência não chega nem a 50% da amostra de 235 municípios pesquisados.