Desaposentação e o valor justo do novo benefício

Abstract

Existem muitos trabalhadores que continuam trabalhando mesmo após a aposentadoria, seja para se manter em atividade ou para preservar seu custo de vida. O que se observa atualmente é que vários desses aposentados entram com requerimento junto ao INSS para ter o valor do seu benefício aumentado quando resolvem finalmente parar a atividade remunerada. O INSS tem negado todos os pedidos, o que faz com que o segurado recorra à Justiça para conseguir o que pleiteia, sendo que no âmbito jurídico esse requerimento por vezes tem sido aceito por vezes tem sido negado, criando assim uma insegurança jurídica ao aposentado. Além de não haver consenso no que cerne o direito do aposentado de renunciar à sua aposentadoria para adquirir benefício mais vantajoso, há também grande divergência em qual será o valor do novo benefício. Muitas são as hipóteses que são geradas, como por exemplo, a devolução dos valores recebidos ou mudanças no cálculo do fator previdenciário. Este trabalho se propôs a apurar um método que esteja em consonância com o princípio postulado pela Constituição Federal do equilíbrio financeiro e atuarial, que diz respeito à utilização das ferramentas atuariais na apuração dos valores a serem pagos e a serem recebidos pelos beneficiários do sistema. A não observância desse princípio é sentida no longo prazo por toda a sociedade, tanto pelos beneficiários do sistema quanto pelos que o financiam.