Panorama para o regime geral de previdência social

Abstract

Diante do cenário internacional de crises nos sistemas previdenciários, do qual o Brasil é integrante, o objetivo deste trabalho é traçar um panorama geral acerca das principais questões que afetam a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), principal pilar do sistema de previdência brasileiro. Para isso, é feita uma revisão da literatura cujas ponderações relativas aos critérios de elegibilidade na concessão de benefícios, aos reajustes aplicados aos benefícios, à dinâmica demográfica e ao grau de informalidade do mercado de trabalho são confrontadas empiricamente em um levantamento de dados. A análise aponta para um panorama de insustentabilidade nas contas da previdência devido às irrestrições na concessão de benefícios do RGPS, ao reajuste dos benefícios previdenciários acima da inflação e à perspectiva de ampliação na diferença entre o número de contribuintes e beneficiários do sistema devido aos efeitos da transição demográfica, apesar de, por outro lado também indicar uma de diminuição nos níveis de informalidade do mercado de trabalho. O estudo ainda apresenta uma discussão metodológica quanto ao entendimento mais adequado para a apuração do saldo previdenciário, adotando a perspectiva da existência de déficit nas contas, ao apontar a utilização do sistema previdenciário como aparato de execução de políticas assistenciais um fator de agravo à situação em que se encontra o RGPS.