A avaliação dos impactos da taxa de juros e da tábua de mortalidade geral no equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social

Abstract

No sistema público de previdência, existe o Regime Próprio de Previdência Social que, previsto no art. 40 da Constituição, contempla os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, Distrito Federal e Municípios e militares dos Estados e Distrito Federal. Esse mesmo artigo detalha que o regime de previdência próprio deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Foi com base nisso que este trabalho monográfico teve como foco verificar a influência da escolha de diferentes tábuas de mortalidade e taxas de juros nos cálculos do Valor Atual de Benefícios Futuros (VABF) e do resultado atuarial, e o consequente reflexo em tal equilíbrio. A pesquisa foi dividida entre documental - análise dos Demonstrativos em Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA) de 2013 - e experimental - simulações com uma massa teórica de 808 segurados, em que se calcularam valores de VABF e de resultado atuarial alternando três tábuas de mortalidade e diversas taxas de juros. Os resultados dessas análises mostraram que nas avaliações atuariais dos VABF, qualquer alteração dos limites prudenciais produzirão aumento dos compromissos previdenciários e reflexos negativos nos resultados atuariais. Além disso, dos DRAA analisados, constatou-se que 95,5% dos RPPS utilizam a tábua mínima de mortalidade e 90,8% realizam a avaliação atuarial à taxa real de juros máxima. Destarte, recomenda-se aos gestores dos RPPS que se descolem desses limites e adotem hipóteses atuariais que melhor reflitam as características de seus segurados e dependentes, em observância ao equilíbrio financeiro e atuarial.