O regime de metas de superávit primário no Brasil e a credibilidade dos indicadores fiscais

Abstract

O objetivo central deste trabalho é investigar a evolução dos principais indicadores fiscais (resultado primário e DLSP) do Brasil no período pós LRF, mais precisamente como o país atingiu os resultados divulgados e se esses realmente refletem as reais posições das finanças públicas brasileiras. Para tanto, foram analisadas as operações de aporte de recursos aos bancos públicos e os pagamentos de dividendos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional, além da evolução dos restos a pagar. Foram feitas considerações acerca de como essas operações são realizadas e qual o potencial ofensivo aos indicadores fiscais. Para isso, foram utilizados os principais normativos que regem a matéria. Ademais, foi feito esforço de simulação da real posição dos indicadores fiscais caso essas operações fossem devidamente consideradas nas estatísticas fiscais. Desse esforço, percebeu-se que, a partir de 2008, essas operações responderam por grande parte do esforço fiscal realizado. Em alguns anos, possíveis resultados deficitários tornaram-se superavitários. Quanto à DLSP estimada, a partir de 2008, mostrou-se, em média, 6,74% superior ao divulgado pelo Banco Central. Tais resultados serviram para questionar a real efetividade das metas fiscais previstas na LRF. ______________________________________________________________________ ABSTRACT

The central objective of this study is to investigate the evolution of the main fiscal indicators (primary result and net public debt) of Brazil in the post LRF period, more precisely, how the country reached the official numbers published and if these truly reflect the real positions of the Brazilian public finances. To this end, the public banks financial transactions and dividend payments by state enterprises to the National Treasury were analyzed, as well as the evolution of “restos a pagar”. Considerations were made about how these operations are performed and what is the offensive potential to fiscal indicators. For this mean, the main regulations and laws concerning the matter were used. Furthermore, a simulation of the positions of fiscal indicators, if such operations were properly considered in the fiscal statistics, was conducted. From this effort, it is clear that, starting in 2008, these operations accounted for much of the fiscal effort. In some years, fiscal deficits were transformed in surpluses. As for the estimated net public debt, it showed, on average, 6.74% higher than disclosed by the Central Bank. These results served to question the actual effectiveness of the fiscal targets set out in the Fiscal Responsibility Law.